Informação Legal

1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO: Em conformidade com o dever de informação que consta no artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico, os seguintes dados são refletidos: o dono da empresa de domínio web é Confecciones Esquio (doravante, C.E.), com morada para estes fins em Confecciones Esquio S.A., C/ Galileo Galilei, 2 bajo, 15008, A Coruña, Espanha, NIF: A15093263 e correio eletrónico de contato: info@albaconde.com

 

2. USUÁRIOS: O acesso e/ou uso deste portal de C.E. Alba Conde, criadora do site, atribui a condição do USUÁRIO, que aceita, a partir do referido acesso e/ou uso, as Condições Gerais de Uso aqui refletidas. As Condições mencionadas serão aplicáveis independentemente das Condições Gerais do Contrato que, no seu caso, são obrigatórias.

 

3. USO DO PORTAL: www.albaconde.com fornece acesso a uma infinidade de informações, serviços, programas ou dados (doravante, "os conteúdos") na Internet pertencentes a C.E., criadora do site, ou aos seus licenciadores, aos quais o USUÁRIO possa ter acesso. O USUÁRIO assume responsabilidade pelo uso do portal. Esta responsabilidade abrange o registo que é necessário para aceder a determinados serviços ou conteúdos. Neste registo, o USUÁRIO será responsável por fornecer informações verdadeiras e legais. Como resultado deste registo, ao USUÁRIO pode ser fornecida uma palavra-passe da qual será responsável, comprometendo-se a fazer um uso diligente e confidencial da mesma. O USUÁRIO compromete-se a fazer um uso apropriado dos conteúdos e serviços (como serviços de chat, fóruns de discussão ou grupos de notícias) que C.E., criadora do site, oferece através do seu portal com caracter enunciativo mas sem limitação, a não usá-los para (i) participar em atividades ilegais, ilegais ou contrárias à boa-fé e à ordem pública; (ii) divulgar conteúdo ou propaganda de um carácter racista, xenófobo, pornográfico-ilegal, de apologia ao terrorismo ou violação de direitos humanos; (iii) causar danos nos sistemas físicos e lógicos de C.E., criadora do site, dos seus fornecedores ou terceiros, apresentar ou divulgar na rede vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos suscetíveis de causar os danos acima mencionados; (iv) tentar aceder e, no caso, usar as contas de correio eletrónico de outros usuários e modificar ou manipular as suas mensagens. C.E., criadora do site, reserva-se ao direito de retirar todos os comentários e contribuições que violem o respeito pela dignidade da pessoa, sejam discriminatórios, xenófobos, racistas, pornográficos, que ataquem a juventude ou a infância, a ordem ou a segurança pública o que, na sua opinião, não pareçam adequados para publicação. Em qualquer caso, C.E., criadora do site, não será responsável pelas opiniões expressas pelos usuários através de fóruns, chats ou outras ferramentas de participação.

 

4. PROTECÇÃO DE DADOS: O site albaconde.com é propriedade da empresa Confecciones Esquío, S.A., com morada em Galileo Galilei, 2 bajo, 15008, A Coruña, Espanha., inscrita no Registo Mercantil da província de A Coruña, primeira inscrição, no Volume 484, Livro 263, Folio 95, Folha 2974 e com NIF A-15093263.

De acordo com a Lei Orgânica 15/1999 de 13 de dezembro, de Proteção de Dados de Caracter Pessoal, informamos que os teus dados serão incluídos num arquivo de propriedade da CONFECCIONES ESQUÍO, S.A., e podem ser usados, em casos específicos, com os seguintes propósitos:

- Para facilitar a compra eletrónica e evitar pedir aos clientes os mesmos dados sempre que façam uma nova compra, é, portanto, necessário estar registado como usuário do Portal.

Podes aceder à secção de usuários registados com o teu nome de usuário e palavra-passe ou os meios que, em cada caso, permitam CONFECCIONES ESQUÍO, S.A. autenticar usuários.

- O envio dos teus dados pessoais através deste site, para fazer um pedido de informação / orçamento, supõe o consentimento de tua parte pela inclusão e processamento dos teus dados num arquivo registado por esta empresa perante a AGPD. Os dados obtidos serão utilizados para atender às tuas próprias solicitações.

- Os dados fornecidos podem ser usados também para enviar informações sobre os nossos produtos e serviços. Se não desejas receber este tipo de informações por parte da nossa empresa, basta comunicá-lo a CONFECCIONES ESQUIO, S.A. em GALILEO GALILEI 2 BAJO - 15008 A CORUÑA (A CORUÑA).

- Facilitar o acesso aos conteúdos oferecidos através do site.

- O estudo do uso dos serviços por parte dos usuários e visitantes.

- CONFECCIONES ESQUIO, S.A., não transferirá informações a terceiros sem o consentimento prévio dos usuários, exceto nos casos regulados nos artigos 11 e 12 da LOPD: quando a cessão está autorizada numa Lei; Quando se trate de dados recolhidos de fontes acessíveis ao público; Quando a cessão a ser realizada tenha como destinatário o Provedor da Justiça, o Ministério Público ou os Juízes ou Tribunal ou o Tribunal de Contas, no exercício das funções que lhes são atribuídas; Quando a cessão tiver como destinatário instituições autónomas com funções similares ao Provedor de Justiça ou ao Tribunal de Contas; Se a comunicação for feita antes do procedimento de dissociação.

No caso dos dados pessoais serem solicitados ao usuário por outros meios que não os estabelecidos acima, a CONFECCIONES ESQUIO, S.A., comunicar-te-á expressa e inequivocamente as condições em que os dados pessoais serão recolhidos e os fins para os quais devem ser usados, a obrigação de os facilitar ou não, os direitos que pertencem ao usuário, as condições em que podem exercer, os destinatários da informação, o responsável pelo arquivo e qualquer outra informação adicional que seja necessária.

Poderás exercer o teu direito de acesso, retificação, cancelamento e oposição ao tratamento dos teus dados pessoais, nos termos e condições estabelecidos na LOPD, por escrito para CONFECCIONES ESQUIO, S.A. em GALILEO GALILEI 2 BAJO - 15008 A CORUÑA (A CORUÑA). O fato de não inserires os dados pessoais obrigatoriamente solicitados no formulário de contato pode ter a consequência de que a CONFECCIONES ESQUIO, S.A. não possa atender ao teu pedido.

Da mesma forma, aceitando este aviso legal, reconheces que as informações e os dados pessoais coletados são precisos e verdadeiros.

Da mesma forma, informamos que a CONFECCIONES ESQUIO, S.A. implementou as medidas técnicas e organizacionais necessárias para garantir a segurança dos teus dados pessoais e evitar a sua alteração, perda e tratamento e/ou acesso não autorizado, levando em consideração o estado da natureza dos dados armazenados e os riscos decorrentes da ação humana ou do ambiente físico e natural ao qual estão expostos. Tudo isso, de acordo com o previsto no artigo 9 da Lei Orgânica 15/1999 sobre Proteção de Dados Pessoais e Real Decreto 1720/2007, de 21 de dezembro, no desenvolvimento da referida Lei.

CONFECCIONES ESQUIO, S.A. compromete-se a tratar os teus dados pessoais de forma completamente confidencial e a usá-los apenas para os fins indicados.

 

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL: C.E., criadora do site, por si só ou como cessionário, é o proprietário de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial do seu site, bem como os elementos nele contido (por exemplo, imagens, som, vídeo, software ou textos, marcas comerciais ou logotipos, combinações de cores, estrutura e design, seleção de materiais utilizados, programas informáticos necessários para o seu funcionamento, acesso e uso, etc.), propriedade de CE, criadora do site, ou dos seus licenciadores. Todos os direitos reservados. De acordo com os artigos 8 e 32.1, segundo parágrafo, da Lei de Propriedade Intelectual, é expressamente proibida a reprodução, distribuição e comunicação pública, incluindo a sua modalidade de disponibilização, da totalidade ou parte dos conteúdos deste site, para fins comerciais, em qualquer meio e por qualquer meio técnico, sem a autorização de CE, criadora do site. O USUÁRIO compromete-se a respeitar os direitos de Propriedade Intelectual e Propriedade Industrial de C.E., criadora do site. Poderás visualizar os elementos do portal e até mesmo imprimir, copiá-los e armazená-los no disco rígido do teu computador ou em qualquer outro meio físico, desde que seja, única e exclusivamente, para uso pessoal e privado. O USUÁRIO deve abster-se de excluir, alterar, evadir ou manipular qualquer dispositivo de segurança ou sistema de segurança instalado nas páginas de C.E., criadora do site.

 

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9. DIREITO DE EXCLUSÃO: C.E., criadora do site, reserva-se ao direito de negar ou retirar o acesso ao portal e/ou serviços oferecidos sem aviso prévio, a pedido próprio ou de terceiros, aos usuários que não cumpram as presentes Condições Gerais de Uso.

 

10. GENERALIDADES: C.E., criadora do site, perseguirá a violação destas condições presentes, bem como qualquer uso indevido do seu portal, exercendo todas as ações civis e criminais que possam corresponder-lhe em lei.

 

11. MODIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES ATUAIS E DURAÇÃO: C.E., criadora do site, pode, a qualquer momento, modificar as condições aqui determinadas, sendo devidamente publicadas conforme aparecem aqui. A validade das condições mencionadas dependerá da sua exposição e estará em vigor até serem modificadas por outras devidamente publicadas.

 

12. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO: A relação entre C.E., criadora do site, e o USUÁRIO será regida pela regulamentação espanhola vigente e qualquer controvérsia será submetida aos Tribunais da cidade de A Coruña.


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